Termos e Condições

1. Identificação e Âmbito

1.1 Identificação da Empresa

A Graça Ascenso, Sociedade Unipessoal Lda. é uma sociedade comercial com sede em Leiria, Portugal, devidamente registada, dedicada à prestação de serviços de angariação imobiliária, com NIF 517080796.

• 📍 Morada: Rua das Poças, A-2, 2405-026 Maceira LRA, Leiria
• ✉️ Email: [email protected]
• 📞 Telefone: +351 964 170 181
• 🌐 Website: www.gracaascenso.com

1.2 Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do website www.gracaascenso.com, bem como a prestação de serviços de consultoria e mediação imobiliária. Ao aceder ao website ou solicitar uma consulta, o utilizador declara ter lido e aceite integralmente estes Termos.

2. Serviços Prestados

A Graça Ascenso presta serviços especializados de angariação imobiliária, com particular incidência em situações de partilha de imóveis decorrentes de processos de herança e divórcio, incluindo:

• —Avaliação de Mercado: análise e estimativa de valor de imóveis em situação de partilha hereditária ou dissolução de comunhão conjugal.
• —Angariação Imobiliária: prospeção de potenciais compradores ou arrendatários, divulgação do imóvel e captação de interesse qualificado.
• —Apoio ao Processo de Venda: acompanhamento das visitas, gestão de propostas e articulação com todas as partes envolvidas.
• —Acompanhamento ao Cliente: orientação desde a decisão de vender até à escritura pública, incluindo articulação com notários, advogados e solicitadores.
• —Consultoria Imobiliária: aconselhamento sobre gestão e valorização de imóveis em contexto de herança ou divórcio.

A cobertura geográfica abrange todo o território nacional. A primeira consulta é gratuita e sem compromisso.

3. Formalização do Contrato

A relação contratual é formalizada mediante a assinatura de um Contrato de Prestação de Serviços, que identificará as partes, o imóvel, o âmbito dos serviços, o prazo, as condições de remuneração e as responsabilidades de cada parte.

4. Responsabilidades das Partes

4.1 Responsabilidades da Graça Ascenso

A Graça Ascenso compromete-se a desenvolver diligentemente as ações de prospeção e mediação necessárias, a prestar informação verdadeira, a guardar sigilo sobre informação confidencial, e a agir com imparcialidade, transparência e boa-fé.

4.2 Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a prestar informações verdadeiras sobre o imóvel e a sua situação jurídica, a entregar em tempo útil a documentação necessária, e a agir de boa-fé em todas as fases da negociação.

4.3 Limitação de Responsabilidade

A Graça Ascenso não é responsável por informações incorretas fornecidas pelo cliente ou terceiros, por atrasos decorrentes de fatores externos ou decisões judiciais, nem por questões jurídicas ou fiscais que devam ser tratadas por profissionais especializados. A responsabilidade da Graça Ascenso, quando aplicável, está limitada ao valor dos honorários recebidos.

5. Honorários e Remuneração

A remuneração da Graça Ascenso baseia-se exclusivamente no princípio de comissão por sucesso. Os honorários são devidos única e exclusivamente quando o negócio for concretizado com a celebração do contrato definitivo. O valor e as condições de pagamento são fixados no Contrato de Prestação de Serviços. Aos honorários acresce IVA à taxa legal em vigor.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website — textos, imagens, logótipos, design e código — é propriedade da Graça Ascenso, Lda ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita. Pedidos: [email protected].

7. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD, nos termos da Política de Privacidade.

8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o cliente poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) — consulte www.consumidor.gov.pt — ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Para litígios não resolvidos por via alternativa, é competente o Tribunal da Comarca de Leiria.