Legal
Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
A Graça Ascenso, Sociedade Unipessoal Lda. está empenhada na proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus utilizadores, clientes e contactos, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.
Graça Ascenso, Sociedade Unipessoal Lda.
Rua das Poças, A-2, 2405-026 Maceira LRA, Leiria
NIF: 517080796
Email: [email protected]
Telefone: +351 964 170 181
Para questões de proteção de dados, contacte: [email protected] com o assunto "Proteção de Dados — RGPD".
2. Dados Pessoais Recolhidos
2.1 Dados Fornecidos Diretamente
- —Nome, telefone, email, morada (quando necessário)
- —NIF (para formalização de contratos)
- —Dados sobre o imóvel: localização, tipologia, valor estimado, situação registal
- —Situação de herança ou divórcio (de forma genérica, sem acesso a processos judiciais)
- —Mensagens enviadas através do formulário de contacto ou por email/telefone
2.2 Dados Recolhidos Automaticamente
Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita e dados de comportamento de navegação (via cookies — ver Política de Cookies).
3. Finalidades e Bases Legais
Prestação de serviços de mediação
Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
Resposta a pedidos de informação e consultas
Interesse legítimo / diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f) RGPD)
Cumprimento de obrigações legais (fiscal, contabilística, anti-branqueamento)
Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)
Comunicações comerciais e marketing
Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) — revogável a qualquer momento
Melhoria do website e análise de desempenho (GA4)
Consentimento via painel de cookies
Publicidade digital e retargeting (Meta, Google)
Consentimento via painel de cookies
4. Conservação dos Dados
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Contratos de mediação — dados de clientes | 10 anos após conclusão do contrato |
| Potenciais clientes — pedidos de informação | 2 anos após o último contacto |
| Dados de faturação e contabilidade | 10 anos (obrigação legal) |
| Obrigações anti-branqueamento (AML) | 5 anos após a operação |
| Newsletter e comunicações comerciais | Até revogação do consentimento |
5. Partilha de Dados
A Graça Ascenso não vende nem aluga os seus dados pessoais a terceiros. Os seus dados podem ser partilhados, na estrita medida do necessário, com:
- —Prestadores de serviços digitais (Pipedrive, Google, Meta) — vinculados por contratos de tratamento de dados RGPD
- —Profissionais da transação: notários, advogados, solicitadores, instituições bancárias
- —Autoridades públicas: AT, IMPIC, outras — quando legalmente exigido
Alguns fornecedores (Google LLC, Meta Platforms) podem transferir dados para os EUA, ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Os Seus Direitos (RGPD)
Acesso (art. 15.º)
Obter cópia dos dados que tratamos sobre si
Retificação (art. 16.º)
Corrigir dados inexatos ou incompletos
Apagamento (art. 17.º)
Solicitar a eliminação dos seus dados
Limitação (art. 18.º)
Restringir o tratamento em certas circunstâncias
Portabilidade (art. 20.º)
Receber os seus dados em formato estruturado
Oposição (art. 21.º)
Opor-se ao tratamento, incluindo marketing direto
Como exercer: Email para [email protected] com assunto "RGPD — [Direito a exercer]". Respondemos em até 30 dias.
Reclamação: Pode também reclamar junto da CNPD — www.cnpd.pt | +351 213 928 400 | [email protected]
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas: transmissão via HTTPS, proteção por palavra-passe, acesso limitado aos colaboradores necessários e formação regular em proteção de dados. Em caso de violação de segurança, notificamos a CNPD em 72 horas e os titulares afetados, conforme os artigos 33.º e 34.º do RGPD.
Graça Ascenso, Sociedade Unipessoal Lda. — NIF 517080796 | Rua das Poças, A-2, 2405-026 Maceira LRA, Leiria
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